Ficou com sequeladepois de um acidente?
O auxílio-acidente é uma indenização mensal do INSS para quem voltou a trabalhar, mas ficou com uma sequela que reduziu a capacidade para o trabalho. Analisamos o seu caso com atendimento 100% digital, em todo o Brasil.
Como funciona o auxílio-acidente
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91. Ele não substitui o salário: é uma indenização pela sequela que ficou depois de um acidente.
Por isso, quem recebe pode continuar trabalhando, mudar de emprego e receber o salário normalmente. O benefício é pago todo mês, até a aposentadoria.
Ele costuma começar no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Muitas vezes, porém, o INSS encerra o auxílio-doença e não concede o auxílio-acidente de forma automática.
Não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência). O que importa é a sequela e a redução da capacidade, comprovadas em perícia médica.
Pode ter direito quem
- Sofreu acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, em casa, no lazer)
- Ficou com sequela permanente depois do tratamento
- Teve a capacidade para o trabalho habitual reduzida
- Era empregado, doméstico, avulso ou segurado especial na data do acidente
Onde a maioria perde esse direito
O auxílio-acidente deveria começar logo depois da alta. Na prática, quase nunca vem sozinho.
Acidente
No trabalho, no trânsito, em casa ou no lazer.
Afastamento
Auxílio por incapacidade temporária enquanto você se trata.
Alta do INSS
A perícia entende que você pode voltar a trabalhar.
Sequela
Ficou uma limitação permanente: força, movimento, dor.
Auxílio-acidente
Deveria começar no dia seguinte à alta. Muitas vezes, não é concedido automaticamente.
Se isso aconteceu com você, os valores atrasados podem ser cobrados, respeitado o limite dos últimos 5 anos.
Sequelas que podem dar direito
A lista não é fechada: o que vale é a redução da capacidade para o trabalho, comprovada em perícia.
Fraturas
Fraturas que deixaram limitação de movimento, dor crônica, encurtamento ou necessidade de placas e pinos.
Perda de movimento
Redução de força ou de movimento em braços, mãos, dedos, pernas, joelhos ou coluna.
Amputações
Perda total ou parcial de dedos, mãos, pés ou membros, mesmo que pequena.
Visão e audição
Perda parcial da visão ou da audição causada por acidente ou pelo ambiente de trabalho.
Lesões por esforço
Doenças ocupacionais, como LER/DORT e lesões no ombro ou no punho, também podem ser equiparadas a acidente.
Outras sequelas
A lista não é fechada. O que vale é a redução da capacidade para o trabalho que você fazia, comprovada em perícia.
Ficou com sequela? Vale analisar.
Cada caso é único.
Perguntas frequentes
Não encontrou a sua dúvida? Fale com a gente pelo WhatsApp e explique a sua situação.
O auxílio-acidente é o mesmo que auxílio-doença?
Não. O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago enquanto você está afastado do trabalho. O auxílio-acidente é uma indenização para quem já voltou a trabalhar, mas ficou com sequela.
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. Ele é pago junto com o salário e não impede que você trabalhe, mude de emprego ou de função.
O acidente precisa ter sido no trabalho?
Não. Vale acidente de qualquer natureza: no trabalho, no trânsito, em casa ou no lazer. Doenças ocupacionais também podem ser equiparadas a acidente.
Quem é MEI ou autônomo tem direito?
Pela lei atual, o auxílio-acidente é devido ao empregado (inclusive doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Contribuinte individual (como o MEI) e segurado facultativo, em regra, não têm direito. Quem tinha carteira assinada na data do acidente deve verificar o seu caso.
Até quando o benefício é pago?
Até a véspera da aposentadoria. Ele não pode ser acumulado com aposentadoria concedida depois de 1997.
O acidente foi há anos. Ainda dá tempo?
Pode dar. É possível pedir o benefício mesmo depois de anos, e os valores atrasados podem ser cobrados, respeitado o limite dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes a análise, melhor.
Quais documentos devo separar?
Laudos e exames, atestados e receitas, boletim de ocorrência ou CAT (se houver), a carta do INSS sobre benefícios anteriores e a carteira de trabalho ou o extrato do CNIS.
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Vamos entender o seu caso?
Cada caso é único. Conte o que aconteceu e explicamos, com clareza, os caminhos possíveis.
