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Teve bebênos últimos 5 anos?

O salário-maternidade não é só para quem tem carteira assinada. MEI, autônoma, trabalhadora rural e até quem estava desempregada podem ter direito. Analisamos o seu caso com atendimento 100% digital, em todo o Brasil.

120 diasde benefício por parto ou adoção
R$ 1.621valor mínimo mensal em 2026
5 anosde prazo para pedir

Como funciona o salário-maternidade

O salário-maternidade está previsto nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Ele é pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para a empregada com carteira assinada, quem paga é a empresa. Para MEI, autônoma, contribuinte facultativa, trabalhadora rural e desempregada, o pedido é feito diretamente ao INSS.

Em 2024, o STF entendeu que não pode ser exigido tempo mínimo de contribuição (carência) para o salário-maternidade (ADI 2110). Continua sendo necessário ter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

Muitas mulheres não sabem que têm esse direito, ou têm o pedido negado por falta de documento. O benefício pode ser pedido em até 5 anos depois do parto.

Pode ter direito

  • Empregada, doméstica ou trabalhadora avulsa
  • MEI, autônoma e contribuinte facultativa
  • Trabalhadora rural (segurada especial)
  • Quem estava desempregada, mas ainda mantinha a qualidade de segurada

Analisar o meu caso

O período de graça: quanto tempo você continua protegida

Depois da última contribuição, a qualidade de segurada continua por um tempo. É isso que garante o direito de quem estava desempregada.

Regra geral
12 meses
Mais de 120 contribuições
24 meses
Com desemprego comprovado
até 36 meses
Última contribuição122436 meses

Se o parto ou a adoção acontecer dentro desse período, o salário-maternidade pode ser devido, e quem paga é o INSS. Prazos do artigo 15 da Lei 8.213/91; cada caso precisa de análise.

Quem pode receber

O benefício não é só para quem tem carteira assinada. Veja as situações mais comuns.

Carteira assinada

A empregada recebe o salário-maternidade pela empresa, durante a licença. Se a empresa fechou ou demitiu, o pedido pode ser feito ao INSS.

MEI e autônoma

Quem contribui como MEI ou contribuinte individual pode receber, desde que mantenha a qualidade de segurada.

Trabalhadora rural

A segurada especial recebe um salário mínimo e precisa comprovar a atividade rural por documentos e testemunhas.

Desempregada

Quem perdeu o emprego pode manter a qualidade de segurada por um período (período de graça) e ainda ter direito.

Adoção

Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção de criança de até 12 anos também tem direito aos 120 dias.

Outras situações

Em caso de natimorto, aborto não criminoso ou falecimento da mãe, há regras próprias. Cada caso precisa de análise.

Perguntas frequentes

Não encontrou a sua dúvida? Fale com a gente pelo WhatsApp e explique a sua situação.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Pode ter, desde que mantenha a qualidade de segurada na data do parto. Contribuições em atraso e outros detalhes podem mudar a análise, por isso cada caso precisa ser verificado.

Estava desempregada quando tive o bebê. Tenho direito?

Pode ter. Depois de sair do emprego, a pessoa continua segurada do INSS por um período chamado período de graça, que varia conforme o tempo de contribuição e a situação de desemprego.

Preciso de um número mínimo de contribuições?

Em 2024 o STF decidiu que não pode ser exigida carência para o salário-maternidade (ADI 2110). Ainda é preciso ter a qualidade de segurada.

Qual é o valor?

Depende da categoria. A empregada recebe a remuneração integral. A trabalhadora rural (segurada especial) recebe um salário mínimo. MEI, autônoma e facultativa recebem um valor calculado com base nas últimas contribuições.

Tive o bebê há alguns anos. Ainda posso pedir?

O salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos depois do parto. Depois disso, o direito às parcelas é perdido.

O pai pode receber?

Em alguns casos, sim: na adoção, ou quando a mãe falece, o cônjuge ou companheiro segurado pode receber o benefício pelo tempo restante.

Quais documentos devo separar?

Certidão de nascimento (ou termo de guarda/adoção), documentos pessoais, carteira de trabalho ou extrato do CNIS e, para trabalhadora rural, documentos que comprovem a atividade no campo.