Resumo rápido
- São 120 dias de benefício em caso de parto, adoção ou guarda para adoção.
- Têm direito também MEI, autônoma, facultativa, trabalhadora rural e desempregada no período de graça.
- Desde a decisão do STF (ADI 2110), o INSS não exige mais carência. Continua sendo preciso ter a qualidade de segurada.
- O valor mínimo em 2026 é de R$ 1.621 por mês (um salário mínimo).
- O pedido pode ser feito depois do parto. Parcelas com mais de 5 anos se perdem.
Quando se fala em salário-maternidade, muita gente pensa só na licença de quem tem carteira assinada. Mas o benefício do INSS também pode ser pago a MEI, autônoma, contribuinte facultativa, trabalhadora rural e até a quem estava desempregada quando o bebê nasceu.
Neste guia, explicamos quem pode receber, quanto o benefício paga em 2026, o que mudou com a decisão do Supremo sobre carência e como fazer o pedido.
O que é o salário-maternidade
Previsto nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91, o salário-maternidade é pago por 120 dias em caso de parto (inclusive natimorto), adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos. Em caso de aborto não criminoso, são duas semanas.
Durante o benefício, a segurada deve se afastar do trabalho ou da atividade.
Quem tem direito, quem paga e quanto
| Situação | Quem paga | Valor mensal |
|---|---|---|
| Empregada com carteira assinada | A empresa (que é reembolsada pelo INSS) | A remuneração integral |
| Empregada doméstica | INSS | O último salário de contribuição |
| MEI e contribuinte individual (autônoma) | INSS | Média das últimas contribuições, no mínimo R$ 1.621 |
| Contribuinte facultativa | INSS | Média das últimas contribuições, no mínimo R$ 1.621 |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | INSS | Um salário mínimo (R$ 1.621) |
| Desempregada no período de graça | INSS | Calculado conforme as últimas contribuições |
Valores com base no salário mínimo de 2026 (R$ 1.621). Para contribuintes individuais e facultativas, a média considera as últimas 12 contribuições, em um período de até 15 meses.
Exemplo ilustrativo: uma MEI que contribui sobre o salário mínimo recebe cerca de R$ 1.621 por mês. Nos 4 meses do benefício, são aproximadamente R$ 6.484.
Precisa de carência? O que o STF decidiu
Até 2024, a lei exigia 10 contribuições para a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial. No julgamento das ADIs 2110 e 2111, o Supremo Tribunal Federal entendeu que essa exigência era inconstitucional, porque tratava essas mulheres de forma diferente das empregadas, que nunca precisaram de carência.
O INSS adaptou as suas regras pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 e deixou de exigir carência nos pedidos a partir de abril de 2024.
Desempregada: o período de graça
Quem para de contribuir não perde a proteção do INSS na hora. Existe um prazo chamado período de graça, previsto no artigo 15 da Lei 8.213/91:
- 12 meses depois da última contribuição, em regra;
- mais 12 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurada;
- mais 12 meses para quem comprova a situação de desemprego.
Se o parto acontecer dentro desse prazo, o salário-maternidade pode ser devido, e quem paga é o INSS.
Trabalhadora rural
A segurada especial recebe um salário mínimo. Em vez de contribuições, ela precisa comprovar a atividade rural, com documentos como notas de produtor, cadastro no CAF/DAP, contrato de arrendamento, declaração do sindicato e documentos em nome da família, complementados por testemunhas quando necessário.
Adoção e o pai
Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção também tem direito aos 120 dias, inclusive o homem segurado. Se a mãe falecer, o cônjuge ou companheiro segurado pode receber o benefício pelo tempo restante.
Novidade para 2027: a Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade, pago pelo INSS, e amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 1º de janeiro de 2027. A lei ainda depende de regulamentação.
Quer entender se isso se aplica ao seu caso?
WhatsAppComo pedir, passo a passo
- Separe os documentos: certidão de nascimento (ou termo de guarda/adoção), documento com foto e CPF, e o extrato do CNIS.
- Faça o pedido pelo Meu INSS (serviço "Salário-Maternidade") ou pela Central 135. A empregada com carteira assinada pede direto à empresa.
- Acompanhe o pedido pelo Meu INSS. O INSS pode pedir documentos complementares.
- Se for negado, é possível recorrer administrativamente em até 30 dias ou discutir na Justiça.
5 erros comuns
- Achar que MEI ou autônoma não tem direito. Tem, desde que mantenha a qualidade de segurada.
- Pagar contribuições atrasadas depois do parto. Em regra, pagamentos feitos depois do evento não servem para criar o direito.
- Desistir porque foi demitida. A desempregada no período de graça pode receber pelo INSS.
- Aceitar uma negativa por falta de carência. Depois da decisão do STF, esse motivo pode ser revisto.
- Esperar demais. As parcelas com mais de 5 anos se perdem.
Resumindo
Ter carteira assinada não é a única forma de ter direito ao salário-maternidade. Se você teve bebê ou adotou e não recebeu o benefício, vale verificar a sua situação, principalmente se o pedido foi negado por falta de carência.
Perguntas frequentes
Posso pedir antes do bebê nascer?
Sim. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico. Também pode ser pedido depois do nascimento.
Tive gêmeos. Recebo em dobro?
Não. O salário-maternidade é um benefício por evento (parto ou adoção), e o valor não é multiplicado pelo número de filhos.
Posso continuar trabalhando como MEI durante o benefício?
Não. Durante os 120 dias, a segurada deve se afastar do trabalho ou da atividade. Exercer a atividade pode levar à suspensão do benefício.
Quanto tempo o INSS demora para responder?
O prazo previsto para a decisão é de 45 dias. Se houver demora excessiva, existem medidas para cobrar uma resposta.
O pedido foi negado antes de 2024 por falta de carência. Posso pedir de novo?
Pode ser possível discutir o caso, respeitado o limite de 5 anos das parcelas. Vale analisar a data do parto e o motivo da negativa.
Fontes
Conteúdo informativo, atualizado em 13 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

